Direito Médico

DA TEORIA À ADVOCACIA.

DRA. GIOVANNA TRAD, DR. TRETIUS REBELO, DRA. LUCIANA DADALTO E DR. FELIPPE CORREA
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O CONTEÚDO

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Contextualização histórica da Medicina

  • A transformação da relação médico-paciente;
  • Direito Médico, Direito da Saúde, Direito à Saúde: Conceitos, âmbitos de atuação e natureza jurídica;
  • O encontro entre o Direito e a Medicina;
  • Direito Médico: Diálogo com Direito Público e o Direito Privado;
  • Peculiaridades do Direito Médico;
  • O crescimento da judicialização da saúde: Dados estatísticos, causas e efeitos;
  • Advocacia na esfera do Direito Médico: Clientes e prospecção;
  • Implicações éticas e jurídicas da atuação dos profissionais da saúde;

    I. Serviços médicos: Contrato, inadimplemento, responsabilidade civil, incidências normativas e fontes da responsabilidade civil

 

  • Contrato de prestação de serviços: Prestação principal e deveres anexos
  • Deveres do paciente
  • Deveres do médico
  • Inadimplemento contratual
  • Conceito de Responsabilidade Civil do Médico
  • Fonte da responsabilidade civil: contratual ou extracontratual?
  • As incidências legislativas nas ações indenizatórias em Direito Médico: O diálogo entre as normas do CDC e Código Civil.
  • Reflexões bioéticas e jurídicas acerca da consumerização da relação paciente-médico
  • O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil: Convergências e dissidências

     II. Responsabilidade Civil do Médico: Pressupostos e critérios de arbitramento das indenizações

  • Elementos para a configuração da responsabilidade civil
  • Excludentes de ilicitude
  • O estudo da culpa na responsabilidade civil médica: Critérios de configuração
  • A avaliação do Dano na Responsabilidade Civil e na Responsabilidade Ético-Profissional
  • O nexo de causalidade
  • Causas eximentes da Responsabilidade Civil
  • Espécies indenizatórias sob as perspectivas contemporânea e dinâmica do Direito Civil
  • O arbitramento das indenizações: Fundamentos legais e o método adotado pelo STJ
  • O dano por ricochete

    II. A atribuição probatória nos processos de Responsabilidade Civil médica

 

  • Obrigações de meio e de resultado: Uma inadequação de uso
  • Diferenciando os institutos da Obrigação de meios e o da responsabilidade objetiva: Distinção conceitual e de aplicações.
  • O ônus da prova na atividade médica e as técnicas de inversão
  • O Código de Defesa do Consumidor e a Teoria da Carga Probatória Dinâmica do CPC: Requisitos para a inversão
  • Inversão diabólica
  • O ônus da prova subjetivo e objetivo
  • Implicações práticas da definição do ônus

III. Fatos geradores da responsabilidade civil médica (com estudo de casos práticos)

  • Defeito na prestação do serviço
  • Defeito na prestação da informação: O entendimento atual do STJ
  • Violação à boa-fé objetiva (deveres anexos)
  • Publicidade e propaganda enganosa
  • Violação à dispositivos do Código de Ética Médica
  • Violação ao sigilo profissional e a proteção de dados
  • Perda chance: Conceito e cabimento
  • O não atendimento à recusa terapêutica do paciente
  • Responsabilidade médica por ato de terceiro
  • Responsabilidade Médica pelo fato da coisa
  • Responsabilidade civil por afetação às integridades psicológica e moral
  • Responsabilidade Civil pela Distanásia
  • Conceito
  • Pressupostos de configuração
  • A responsabilidade civil pelo risco da atividade
  • Nexos de imputação:
    • Responsabilidade civil Hospitalar por ato médico danoso: Hipóteses de incidência e regime jurídico de responsabilidade. O médico plantonista e pertencente ao quadro clínico. A análise do contrato estabelecido entre o paciente e a Instituição.
    • Responsabilidade em razão de atos paramédicos.
    • Responsabilidade extramédica
  • A defesa da Clínica e do Hospital: Excludentes do nexo causal
  • Ação regressiva contra o médico causador do dano
  • Responsabilidade civil por Infecção Hospitalar
  • Reponsabilidade civil das Operadoras de Saúde por danos em serviços médicos ou hospitalares
  • O entendimento da Jurisprudência: Estudo de casos
  • A advocacia para pacientes: Macetes de direito material e processual
  • A advocacia para médicos e empresas de saúde: Macetes de direito material e processual
  • Princípios bioéticos: Conceitos e aplicações práticas.
  • O exercício da manifestação de vontade do paciente: Noções introdutórias
  • Recusa terapêutica, Testamento vital, Procuração de Cuidados em Saúde e Plano de parto: Conceito, critérios de validade e eficácia.
  • Objeção de Consciência do profissional da saúde: Hipóteses de incidência e limites jurídicos.
  • Autonomia técnica do profissional da saúde
  • Meios probatórios em demandas de responsabilidade civil: documentos, perícia e testemunhas. Quando e como utilizá-las?
  • Provas típicas e atípicas;
  • Modernos meios de provas
  • Gravação de consultas e procedimentos: É lícito?
  • Acompanhamento do advogado ao exame pericial: É possível?
  • Advocacia em prol do paciente:
    • Elaboração de petição inicial: requisitos e dicas gerais – correta atuação processual,
    • Réplica contestação;
    • Assistência técnica, quesitação e a impugnação de laudos periciais.
  • Advocacia em favor de profissionais da saúde e de Instituições:
    • Elaboração da contestação: aspectos técnicos e especificidades na defesa do “erro médico”;
    • Assistência técnica e parecer técnico, quesitação, impugnação de laudos.
  • A advocacia consultiva na área da Saúde: O que oferecer para o seu cliente médico e Instituição de Saúde?
  • Documentos médicos para prevenir demandas judiciais e éticas: Quais são eles, e como elaborá-los?
  • Como obter o Consentimento Livre e Esclarecido do paciente ou de seu representante legal?
  • Validade do Consentimento Livre e Esclarecido – Resp 1.540.580  resolução 01 CFM e parecer referência desde de 2004 do CRMPR;
  • Prontuário eletrônico e documentos por meios eletrônicos.
  • Natureza jurídica do Conselho Federal de Medicina e CRM´s.
  • O Novo Código de Ética Médica.
  • Questões preliminares nas defesas;
  • A necessária identificação do limite de cada sujeito passivo na petição inicial;
  • Elementos de prova na seara prática;
  • Demais pontos relevantes para prática da advocacia médica;
  • Seguro de RCP para médicos.;
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